sexta-feira, julho 29, 2005

Século XX (n.º 44): O ano de 1943

ESTE ANO: A 16 de Novembro, num acidente de viação junto a Vendas Novas, perdeu a vida o ministro das Obras Públicas, o engenheiro Duarte Pacheco. A sua carreira pública fica ligada a uma mudança histórica da fisionomia de Lisboa (edifícios dos Institutos Superior Técnico e Nacional de Estatística, Casa da Moeda, Estação Fluvial de Belém, Fonte Luminosa, Alameda de D. Afonso Henriques, Estádio Nacional, Praça do Império, jardins, auto-estradas, aquedutos, aeroporto, parque de Monsanto) e da própria cultura política de ordenamento do território, nomeadamente com a introdução sistemática de planos de urbanismo nos municípios, restauração de monumentos nacionais, integração da rede de telecomunicações e um plano hidroeléctrico e de regadio. Jovem engenheiro republicano apoiante da ditadura e depois golden boy de Salazar, Duarte Pacheco dizia querer «construir para um século» e viu a sua acção possibilitada pelas condições financeiras criadas pelo chefe do Governo no início da década de 30. A dinâmica que imprimiu às Obras Públicas foi muito importante por vir responder às transformações tecnológicas que se começaram a introduzir no País no princípio do século e a consolidar no pós I Guerra Mundial, correndo o risco de estrangulamento devido à instabilidade política e ao caos financeiro. A electricidade e a camionagem reduziam custos de produção e transporte, expandindo o mercado de emprego da indústria e dos serviços, mas necessitavam de estradas e energia hidroeléctrica: ao longo das décadas de 30 e 40, esse esforço de resposta das infra-estruturas começou a ver-se (a electrificação global do País é decidida em Dezembro de 1944). Da mesma forma, a crescente importância do tráfego aéreo e a necessidade de nele integrar o País tornava imprescindível dotar Lisboa e outras cidades de aeroportos. Num País em que a iniciativa privada sempre foi dependente do Estado para estes investimentos em infra-estruturas – mercê da difícil acumulação capitalista e do desproporcionado peso do mesmo Estado –, Duarte Pacheco foi o homem certo no lugar certo no tempo certo. Teve ainda uma visão “política”, no sentido clássico do termo, das obras, edifícios e espaços públicos como ambientes comunitários e de cidadania. Essa concepção era mais dependente da sua formação republicana que de qualquer carácter “fascista”, que na sua acção as obsessões de alguns adversários quiseram ver.

BREVES: --- Oposição: Em Fevereiro, o comité central do P.C.P. divulga um “manifesto à nação” propondo uma estratégia frentista de oposição ao Estado Novo assente na «constituição da unidade nacional de todas as organizações, grupos e individualidades antifascistas e patrióticas» e com o objectivo de derrubar Salazar substituindo-o por um «governo democrático de unidade nacional». Em Dezembro, o acolhimento desta estratégia nos meios reviralhistas leva à constituição do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF) que começa a preparar a agitação política que deve seguir-se ao fim da guerra na Europa. Nesse contexto, em Julho e Agosto, os comunistas haviam já instigado greves no Alentejo e no Ribatejo, onde se dão confrontos com as forças de ordem pública. --- Facilidades à Inglaterra: A 17 de Agosto, os governos português e inglês assinam um acordo que concede facilidades militares à Inglaterra nos Açores. O acordo só é publicado em 8 de Outubro. --- Censura: Por decreto-lei de 30 de Agosto, o regime de censura prévia, antes regulamentado por legislação avulsa, é sistematizado. As publicações não periódicas passam a estar mais claramente abrangidas pelos dispositivos censórios. --- Estudantes do Império: Em Dezembro, é fundada a Casa dos Estudantes do Império, instituição destinada a acolher em Lisboa os estudantes universitários oriundos das colónias.

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